Lei do Bem: o incentivo financeiro para sua empresa fazer projetos
Você já ouviu falar sobre a “Lei do Bem” e seus benefícios? Ela pode ser uma grande aliada na hora de desenvolver um projeto de PD&I!
A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, concede incentivos fiscais às empresas que realizam projetos de Pesquisa Desenvolvimento & Inovação (PD&I) com o objetivo de estimular a inovação nas empresas brasileiras.
O governo federal utiliza esse mecanismo para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado. Além disso, busca aproximar as empresas das universidades, potencializando os resultados em PD&I.
Dessa forma, a lei prevê incentivos fiscais para todas as empresas que investem em atividades de inovação caracterizadas com PD&I e possui incentivos de utilização automáticos, ou seja, sem necessidade de prévia autorização por parte do MCTI – Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação e da Receita Federal.
Os benefícios visam estimular projetos em fase de maior incerteza quanto à obtenção de resultados econômicos e financeiros pelas empresas no processo de criação e testes de novos produtos, processos ou aperfeiçoamento dos mesmos, ou seja, onde existe maior risco de desenvolvimento tecnológico.
Dentre os principais incentivos e benefícios recebidos pelas empresas que adotarem essa prática, podemos destacar:
- Dedução de 20,4% até 34% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos gastos com pesquisa e desenvolvimento;
- Redução de 50% no IPI na compra de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento;
- Depreciação e amortização acelerada de máquinas e equipamentos destinados à pesquisa e desenvolvimento, os quais serão deduzidos como despesas para fins de apuração de IRPJ.
A Lei do Bem é uma grande oportunidade e estimulo de investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. As empresas que aderem esse incentivo sem dúvidas saem ganhando, pois reduzem seus custos tributários, geram inovação e se destacam na competitividade de mercado. Essa é uma oportunidade ímpar e a Unidade EMBRAPII Fibras Florestais UFV está atenta a fim de potencializar o desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação para o setor Florestal.
Entre em contato com a Unidade EMBRAPII Fibras Florestais para mais detalhes!
